Áreas de atuação
Temas do direito do servidor público municipal sobre os quais ofereço orientação e publico conteúdo informativo. Se a sua dúvida não aparece aqui, fale comigo: muitas situações funcionais cruzam mais de um tema.
Remuneração e verbas
Quinquênio (adicional por tempo de serviço), sexta-parte, gratificações, adicionais e demais verbas do holerite. Como conferir se a verba está sendo paga, qual é a base de cálculo, se o valor está correto e se há reflexos em outras parcelas.
Dúvidas comuns: “meu quinquênio foi calculado certo?”, “por que essa gratificação não aparece no meu holerite?”, “o valor mudou e ninguém me explicou”.
Jornada, plantão e horas extras
Carga horária do cargo, redução ou ampliação de jornada, plantões, sobreaviso e pagamento de horas extras. Como a lei municipal trata cada situação e o que conferir na escala e no holerite.
Dúvidas comuns: “trabalho plantão, como ele deve ser pago?”, “minha jornada mudou, o salário deveria mudar junto?”.
Carreira, progressões e enquadramento
Evolução funcional, progressão e promoção no plano de carreira, enquadramento, reenquadramento e transformação de cargos, estágio probatório e estabilidade. O que a lei exige para cada passo e como acompanhar o seu.
Dúvidas comuns: “quando tenho direito à próxima progressão?”, “meu cargo foi reenquadrado, o que muda?”.
Licenças e afastamentos
Licença-prêmio, licença para tratamento de saúde, licença-maternidade, licença-paternidade e outros afastamentos previstos no estatuto dos servidores municipais. Requisitos, prazos, efeitos na carreira e na remuneração.
Dúvidas comuns: “quais licenças existem e como eu peço?”, “um afastamento por saúde prejudica minha progressão?”.
Processo administrativo disciplinar (PAD)
O que a lei prevê em sindicâncias e processos disciplinares: fases, prazos, direito de defesa, contraditório e ampla defesa. Orientação para quem foi notificado ou quer entender o que esperar.
Dúvidas comuns: “fui notificado em uma sindicância, o que isso significa?”, “quais são os meus direitos de defesa?”.
Saúde e benefícios do servidor
Regras de adesão, permanência e desligamento em sistemas de assistência à saúde do servidor, como o SASSOM em Ribeirão Preto, além de outros benefícios previstos em lei municipal.
Dúvidas comuns: “como funciona o pedido de saída do SASSOM?”, “o que acontece com meus dependentes?”.
Como pedir orientação: informe seu cargo, órgão e o assunto e envie o seu holerite com a dúvida.