Orientação jurídica · Servidor público

Seus direitos de servidor, explicados com clareza.

Artigos e orientação para servidores municipais de Ribeirão Preto e região: remuneração, progressões, licenças e processos administrativos.

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Como identificar o golpe do falso advogado, os sinais de alerta, os cuidados para servidores públicos e o que fazer se você já caiu.

Atuação

Quinquênio, sexta-parte, gratificações e adicionais: como conferir se estão sendo pagos corretamente.

Evolução funcional, enquadramentos, planos de carreira e estágio probatório.

Licença-prêmio, licença para tratamento de saúde e demais afastamentos previstos no estatuto.

Carga horária, plantões e sobreaviso: como a lei municipal trata cada situação e o que conferir no holerite.

Orientação sobre sindicâncias e PAD: o que a lei prevê quanto ao contraditório e à ampla defesa.

Sobre

Advogado e consultor jurídico (OAB/SP 372.518), com foco na orientação ao servidor público de Ribeirão Preto e região.

Este site reúne artigos que explicam, em linguagem acessível, a legislação que cuida da vida funcional de quem trabalha no serviço público.

Cada situação tem suas particularidades. Peça uma orientação pelo WhatsApp para entender o que a lei prevê.